Debora Manke Vieira, Advogado

Debora Manke Vieira

Gravataí (RS)
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Sobre mim

Advogada tributarista. Especialista em Direito Tributário (PUCRS/IET). Pós-graduanda em Compliance e Gestão Tributária (FBT). Autora de artigos jurídicos em revistas especializadas.

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 55%

Consultivo e Contencioso (administrativo e judicial).

Direito Empresarial, 44%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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Fernando José Lyrio Luz Ferrari
Artigo · há 4 anos

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Fernando José Lyrio Luz Ferrari [1] José Almir Alves de Morais [2] Vinícius de Oliveira Coelho [3] Emerson Barros de Aguiar [4] [1] Acadêmico do 9º período do curso de Bacharel em Direito pela...
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Antonio Evengelista de Souza Netto, Juiz de Direito
Antonio Evengelista de Souza Netto
Notícia · há 5 anos

Responsabilidade criminal do ex-sócio cuja conduta, praticada ao tempo em que figurava nos quadros societários, integre os elementos típicos dos crimes contra a ordem tributária.

A respeito do tipo penal do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990 [1] , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a criminalização da conduta do sócio-gerente [2] que já...
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Antonio Evengelista de Souza Netto, Juiz de Direito
Antonio Evengelista de Souza Netto
Notícia · há 5 anos

Atribuição da autoria ou da participação no crime contra a ordem tributária tipificado no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990:

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que no crime do art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990 [1] , desde que evidenciado o envolvimento com a prática criminosa, conforme o disposto...
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